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TCU pode revogar licitações aéreas do governo federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou audiência para discutir a implantação do programa de compras centralizadas do governo para a aquisição de passagens aéreas, sem intermediação de agências de viagens (Aviso de Credenciamento nº. 01/2014). Na reunião, os representantes da Abav ratificaram a necessidade de interromper procedimento utilizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A Abav aponta irregularidades no próprio processo de credenciamento como justificativa para que a implantação não tenha continuidade, e aponta ainda o prejuízo que será gerado à própria administração pública, diante da não utilização das agências de turismo para realizarem a gestão e intermediação na emissão das passagens aéreas nacionais, pelo governo federal.

Ao final da audiência, o TCU estabeleceu um prazo de cinco dias para que o MPOG entregue o conjunto de estudos realizados sobre a temática das compras diretas de passagens aéreas e legitimou a Abav-DF como parte do processo administrativo, dando à associação o direito de participar regularmente de todas as fases e etapas do procedimento. O Tribunal informou ainda que o pedido de suspensão imediata do credenciamento será avaliado após a apresentação dos documentos.

 

Fonte: http://www.panrotas.com.br/